Repercussão geral e repetitivos
STJTema 240 · REsp 58.265/SP
Questão referente à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas.
Relatoria: min. Luiz Fux
Tese
O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não caracterizarem 'ato cooperativos típicos'.
Andamento
- Afetado30 de setembro de 2009
- Mérito julgado9 de dezembro de 2009
- Acórdão publicado1 de fevereiro de 2010
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Referência legislativa
Súmula 262/STJ - " Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas."
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.
- Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.