Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.

Andamento

1. Afetado18 de junho de 2009
2. Mérito julgado25 de fevereiro de 2010
3. Acórdão publicado26 de abril de 2010
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 182 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73). O curador especial, mormente em se tratando de defensoria pública, é dispensado de oferecer garantia ao juízo para opor embargos à execução.