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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 182 do STJ

Precedente qualificado

É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

01

DEZ 2025

STJAREsp 2.999.579

Réu revel: citação por edital

A exigência de oposição de embargos à execução com a declaração do valor tido por correto e a apresentação da respectiva memória de cálculo (art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC) deve ser flexibilizada quando a parte executada, citada por edital, for representada…

  • Processo Civil
  • Réu revel
  • +5

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