Questão referente à possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes à operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produto isento ou beneficiado com alíquota zero.

Andamento

1. Afetado29 de maio de 2009
2. Mérito julgado24 de junho de 2009
3. Acórdão publicado3 de agosto de 2009
4. Trânsito em julgado

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.