Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.

Andamento

1. Afetado7 de maio de 2026
2. Mérito julgado14 de outubro de 2026
3. AcórdãoSem tese publicada

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 1432 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/04/2026 e finalizada em 28/04/2026 (Primeira Seção). ProAfR 507/STJ.
• Há determinação de suspensão do processamento, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.