Definir se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Andamento

1. Afetado3 de março de 2026
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 4 decisões citam Tema 1412 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/02/2026 e finalizada em 24/02/2026 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 786/STJ.
• ProAfR 484.
• Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.