Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.

Andamento

1. Afetado9 de junho de 2025
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 1352 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 28/5/2025 e finalizada em 3/6/2025 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 699/STJ.
• Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.