Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.

Andamento

1. Afetado7 de maio de 2024
2. Mérito julgado20 de junho de 2024
3. Acórdão publicado2 de julho de 2024
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 3 decisões citam Tema 1252 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/4/2024 e finalizada em 9/4/2024 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 549/STJ.
• Há determinação de suspensão de Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais na segunda instância e/ou no STJ.