Definir se o ajuizamento de ação de cobrança decorrente de sentença concessiva em mandado de segurança coletivo pressupõe o trânsito em julgado da referida decisão, bem como se é possível convalidar eventual vício com a superveniência do trânsito em julgado da ação mandamental.

Andamento

1. Afetado16 de março de 2026
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 37 decisões citam Tema 1146 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Vide Controvérsia n. 136/STJ.
• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos. ProAfR 483/STJ.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/2/2026 e finalizada em 24/2/2026 (Primeira Seção).
• Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância ou no âmbito desta Corte que versem sobre a mesma questão jurídica.
• Situação alterada de sem processo vinculado para afetado: 16/3/2026.