Definir se o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural.

Andamento

1. Afetado16 de novembro de 2021
2. Mérito julgado23 de novembro de 2022
3. Acórdão publicado7 de dezembro de 2022
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Tema 1362 do STFSem tese de méritoRepercussão geralExtensão da propriedade rural para descaracterizar, por si só, o regime de economia familiar para a concessão de aposentadoria por idade rural.
• 2 decisões citam Tema 1115 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes - PGU - PGF.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/11/2021 e finalizada em 9/11/2021 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 308/STJ.
• Há determinação da abrangência da suspensão limitada aos processos com interposição de Recurso Especial, de Agravo em Recurso Especial e de PUIL perante os Tribunais de Segunda Instância, a Turma Nacional de Uniformização - TNU e esta Corte Superior.