Questiona-se o cabimento da citação editalícia na execução fiscal.

Andamento

1. Afetado3 de fevereiro de 2009
2. Mérito julgado25 de março de 2009
3. Acórdão publicado6 de abril de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 414 do STJSúmulaSúmula originadaA citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
• 1 decisão cita Tema 102 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
• Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.