Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 102 do STJ

Precedente qualificado

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

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1 decisão

AGO 2026

STJREsp 2.252.135

Execução fiscal: citação por edital

REsp n. 1.685.587/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 16/10/2017; REsp n. 1.241.084/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 27/4/2011;

Direito Tributário
Execução fiscal
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 102 do STJ

Execução fiscal: citação por edital

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