Repercussão geral e repetitivos
STFTema 1.355 · ARE 1.520.376
Legitimidade extraordinária de Federação Sindical para o ajuizamento de ação coletiva.
Relatoria: min. Nunes Marques
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 8º; III; da Constituição Federal, se as federações sindicais têm legitimidade extraordinária para a defesa de interesses individuais e coletivos, nos casos em que não há entidade sindical na circunscrição territorial.
Andamento
- Repercussão reconhecida19 de novembro de 2024
- MéritoSem tese fixada