Repercussão geral e repetitivos
STFTema 1.005 · RE 1.123.068
Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.
Relatoria: min. Luiz Fux
Sem repercussão geral
Questão infraconstitucional.
Tese sobre a repercussão
São infraconstitucionais as discussões relativas ao reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, inc. IV, 5º, caput e incs. II, XVII, XVIII, XXXVI, 8º, caput, 133 e 170, caput, da Constituição da República, a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício a advogado que ocupava posição de sócio em sociedade de advogados.
Andamento
- Repercussão negada24 de agosto de 2018
- Acórdão publicado8 de fevereiro de 2019
- Trânsito em julgado16 de fevereiro de 2019