Jurisprudências
Decisões que citam
Não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL 57/1966).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
26
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.665.241
Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.
02
JUN 2026
STJREsp 2.184.625
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese, não havendo, portanto, ofensa aos arts. 489 e…
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.233.424
A revisão do entendimento acerca da ausência de prova pré-constituída demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
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