Jurisprudências
Decisões que citam
A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
18
AGO 2026
STFRcl 91.832 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 7.063 e à tese firmada na súmula vinculante n. 29. ausência de aderência estrita entre a reclamação e os precedentes. alegação de…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.345
O Juízo de primeiro grau acolheu os embargos e, assim, extinguiu a execução fiscal em curso. Interposta apelação pelo embargado, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso.
22
ABR 2026
STJREsp 2.254.968
Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
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