Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 151 do TST

Cancelada

A remuneração das férias inclui a das horas extraordinárias habitualmente prestadas (ex-Prejulgado nº 24).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2026

TSTAg-E-RR 976-47.2016.5.20.0007

Matérias não examinadas no despacho denegatório dos embargos

Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…

Direito do Trabalho
Matérias não examinadas no despacho denegatório dos embargos
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