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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 259 do STF

Precedente qualificado

A imunidade da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

14

NOV 2025

STFRcl 81.448 AgR

Imunidade tributária sobre mercadorias que acompanham livros infantis

Agravo interno na reclamação. constitucional. tributário. imunidade tributária sobre mercadorias que acompanham livros infantis. alegação de afronta às teses vinculantes fixadas no julgamento dos temas 259 e 593 da repercussão geral. recurso extraordinário…

  • Direito Constitucional
  • Imunidade tributária sobre mercadorias que acompanham livros infantis
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