Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o pagamento de indenização compensatória, nos moldes da Súmula 291 do TST, ainda que o labor extraordinário tenha sido reconhecido somente em juízo e que sua cessação ou redução decorra da adequação à jornada de trabalho fixada judicialmente.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.