Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da caracterização de situações justificadoras da imposição de multa por litigância de má-fé tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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528 decisões
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10884-98.2022.5.18.0161
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10903-86.2019.5.18.0007
No que tange ao capítulo "validade de quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego por ocasião de adesão a plano de desligamento incentivado", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito, o…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11909-16.2019.5.18.0012
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 11099-53.2019.5.18.0008
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10928-72.2019.5.18.0016
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-ARR 10652-47.2019.5.18.0111
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 87700-90.1992.5.05.0014
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo sócio Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11136-51.2017.5.18.0008
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11924-44.2017.5.18.0015
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10746-73.2020.5.18.0009
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10827-58.2016.5.18.0010
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10348-63.2019.5.18.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10411-20.2015.5.18.0271
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
MAR 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 286-58.2020.5.10.0006
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10927-02.2019.5.18.0012
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
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