Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 401 do STF

Sem tese de mérito

A questão da caracterização de situações justificadoras da imposição de multa por litigância de má-fé tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

528 decisões

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11474-40.2017.5.18.0003

Plano de aposentadoria espontânea: quitação ampla e irrestrita

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).

  • Processo Civil
  • Plano de aposentadoria espontânea
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11020-95.2022.5.18.0161

Irregularidade de representação processual: óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Processo Civil
  • Irregularidade de representação processual
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11536-91.2017.5.18.0161

Quitação ampla e irrestrita: óbice da súmula 422, i/tst

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Quitação ampla e irrestrita
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10944-35.2019.5.18.0013

Multa aplicada por recurso tido como protelatório

Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , registre-se que, n os termos do Tema 339, o STF fixou a tese jurídica de que a fundamentação exigida pela norma constitucional pode ser sucinta, sem a necessidade de exame…

  • Direito do Trabalho
  • Multa aplicada por recurso tido como protelatório
  • +3

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 10756-44.2016.5.18.0014

Grupo econômico: responsabilidade solidária

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 913-31.2014.5.03.0018

Repouso semanal remunerado: reflexos em horas extras e adicionais noturnos

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Repouso semanal remunerado
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11526-77.2017.5.18.0054

Óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice do art. 896-a, § 1º, da CLT
  • +2

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 100439-76.2021.5.01.0342

Indenização por dano moral: doença ocupacional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10495-86.2019.5.18.0010

Decisão recorrida em harmonia com a tese fixada nos temas 152 e 339 de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a questão – Tema 152 do ementário temático de repercussão geral –reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a seguinte tese jurídica: "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, §4º, do CPC
  • +5

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10365-07.2021.5.18.0211

Responsabilidade subsidiária: ente privado

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 196 e 401 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10242-18.2018.5.03.0183

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +4

14

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20540-36.2015.5.04.0025

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.