Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da caracterização de situações justificadoras da imposição de multa por litigância de má-fé tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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528 decisões
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11225-29.2016.5.03.0137
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10916-61.2019.5.18.0015
Quanto ao tópico " Plano de Demissão Voluntária.
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 20563-43.2016.5.04.0252
DESPROVIMENTO A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181 e 401 de repercussão geral do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10399-66.2019.5.18.0141
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 401 e 197 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-RRAg 11493-80.2015.5.15.0009
Quanto aos temas de fundo trazidos no recurso de revista, em que foi aplicado óbice processual a impedir o exame de mérito, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 196500-82.2006.5.02.0443
Trata-se de A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 401 e 667 de repercussão geral do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10547-55.2022.5.18.0082
No que diz respeito ao tópico "irregularidade de representação", em que foi aplicado óbice, a impedir o exame da matéria, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 11476-02.2015.5.01.0343
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001322-21.2020.5.02.0466
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 1001631-38.2019.5.02.0511
Quanto ao tópico "juízo negativo de transcendência pela Turma. irrecorribilidade no âmbito do TST", o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11955-03.2017.5.18.0003
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1142-59.2012.5.02.0027
Quanto ao capítulo "ação civil pública. obrigação de fazer. tutela antecipada. obrigação de anotação da CTPS. trânsito em julgado", em que foi aplicado óbice processual a impedir o exame de mérito, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a…
10
JUN 2025
TSTAg-Emb-ED-Ag-ED-Emb-RRAg 10055-73.2019.5.03.0183
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12045-69.2017.5.18.0016
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-E-AIRR 153-38.2021.5.14.0404
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 660 e 401 do STF).
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