Jurisprudências
Decisões que citam
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
62 decisões
05
NOV 2024
STJHC 856.543
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado da prática de três crimes de homicídio, consumados e tentados, previstos no artigo 121, § 2º, IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 912.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado em favor de Rafael Walsh Guimarães, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação.
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