Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 413 do STF

Súmula

O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJAREsp 2.332.281

Invalidade de cessão de direitos e adjudicação compulsória em venda a non domino

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 518 do STJ, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil, e por aplicação da Súmula n. 7 do STJ.

Direito Civil
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