Jurisprudências
Decisões que citam
A federação não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento prevista no art. 872, parágrafo único, da CLT na qualidade de substituto processual da categoria profissional inorganizada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000439-66.2025.5.08.0202
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre diferenças salariais por acúmulo de função e juros e correção monetária , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100849-64.2022.5.01.0451
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e responsabilidade subsidiária da administração pública , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
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