Jurisprudências
Decisões que citam
O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
02
MAR 2026
STJAREsp 3.042.373
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, por consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ) e por demandar reexame de fatos e…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.637.389
Inviável a análise de suposta violação ao art. 435 do CPC, pois o Tribunal de origem não se baseou exclusivamente em documentos novos, mas também em provas já constantes dos autos, entendendo-as suficientes. Revisão que demanda reexame de matéria fática.
16
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0001002-49.2012.5.15.0096
Fundamentos da decisão agravada desconstituídos. Dá-se provimento ao agravo para melhor análise do agravo de instrumento.
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