03
SET 2025
STJAgRg no RHC 214.555
Dois homicídios qualificados: prisão preventiva
A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática.
- Direito Penal
- Dois homicídios qualificados
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 21 do STJ
SúmulaPronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
24
JUN 2025
STJAgRg no RHC 205.452
Prisão preventiva: manutenção
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +2
18
JUN 2025
STJHC 988.050
Prisão preventiva: homicídio qualificado consumado e tentado
Habeas corpus impetrado em favor de acusado cuja prisão preventiva foi decretada após desligamento de equipamento de monitoramento eletrônico. A defesa alega problemas no aparelho e ausência de risco à ordem pública ou indícios de fuga.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
17
JUN 2025
STJAgRg no RHC 214.690
Homicídio qualificado: alegação de excesso de prazo inocorrência
O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
10
JUN 2025
STJAgRg no RHC 194.509
Ausência de excesso de prazo: entendimento da súmula 21 do STJ
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de tentativa de homicídio qualificado e descumprimento de medida protetiva.
- Processo Penal
- Ausência de excesso de prazo
- +2
28
MAI 2025
STJAgRg no RHC 211.496
Homicídio qualificado e integração à organização criminosa
Agravo regimental interposto por Tiago Lourenço de Sá Lima contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão da custódia preventiva mantida por mais…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e integração à organização criminosa
- +5
14
MAI 2025
STJAgRg no HC 953.888
Homicidio qualificado: excesso de prazo
As alegações atinentes à legalidade da prisão preventiva, mantida por ocasião da sentença de pronúncia, e à possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas não foram analisadas pelo acórdão recorrido, razão pela qual não podem ser apreciadas,…
- Direito Penal
- Homicidio qualificado
- +5
06
MAI 2025
STJAgRg no HC 983.471
Excesso de prazo na formação da culpa: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que se alegava excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva, com pedido de substituição por prisão domiciliar.
- Processo Penal
- Excesso de prazo na formação da culpa
- +3
06
MAI 2025
STJAgRg no HC 958.649
Prisão preventiva: homicídio qualificado
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando excesso de prazo na prisão preventiva do recorrente, que responde por homicídio qualificado.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +2
06
MAI 2025
STJAgRg no RHC 205.888
Homicídio qualificado: excesso prazo não constatado
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo na prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +2
06
MAI 2025
STJAgRg no HC 972.229
Homicídio duplamente qualificado: prisão preventiva
Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade.
- Direito Penal
- Homicídio duplamente qualificado
- +5
14
ABR 2025
STJRHC 207.861
Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado
Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado
- +5
02
ABR 2025
STJAgRg no HC 887.967
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Constitui entendimento consolidado do STJ que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
05
MAR 2025
STJAgRg no RHC 200.618
Homicídio qualificado: alegação de excesso de prazo na formação da culpa
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +4
05
MAR 2025
STJAgRg no RHC 209.145
Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado
- +5