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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 107 do TST

Cancelada

É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

11

FEV 2025

TSTRR 0000578-95.2020.5.12.0003

Preliminar de negativa de prestação jurisdicional

A análise dos trechos em destaque permite concluir que o egrégio Tribunal Regional manifestou-se sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, conforme o seu livre convencimento motivado, nos moldes que lhe permite o artigo 371 do CPC,…

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar de negativa de prestação jurisdicional
  • +3

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