Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 82-47.2015.5.07.0014
No caso, verifica-se que na ementa do acórdão ora embargado consta equivocadamente a admissão do autor em 1991, enquanto se extrai do acórdão regional que ela ocorreu em 1971.
13
AGO 2025
TSTRR 20773-03.2015.5.04.0811
A reclamada renova o debate no sentido de que "o bônus-alimentação pago por força normativa não integra o salário do empregado, haja vista a natureza indenizatória da referida verba", sob a alegação de violação dos arts. 7º, XXVI e 8º, III, da CF .
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11087-12.2017.5.03.0013
O Tribunal Regional reconheceu a competência desta justiça especializada para apreciar a pretensão relativa aos recolhimentos das contribuições devidas à Previ sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na presente ação.
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