Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 273 do STF

Súmula

Nos embargos da Lei 623, de 19-2-1949, a divergência sôbre questão prejudicial ou preliminar, suscitada após a interposição do recurso extraordinário, ou do agravo, somente será acolhida se o acórdão-padrão fôr anterior à decisão embargada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.885.823

Requerimento de falência: violação do art. 1.022 do CPC inexistente

Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a reversão do entendimento sentencial que extinguiu a ação em razão do acolhimento da preliminar de…

Processo Civil
Requerimento de falência
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 273 do STF

Requerimento de falência: violação do art. 1.022 do CPC inexistente

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