Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 129 do STJ

Súmula

O exportador adquire o direito de transferência de crédito do ICMS quando realiza a exportação do produto e não ao estocar a matéria-prima.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJAREsp 3.092.625

Produção antecipada de provas: alegação de afronta aos arts. 371 e 382, § 2º, do CPC/2015

O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou, sob o exato enfoque veiculado nas razões do recurso especial, as teses de contrariedade aos arts. 371 e 382, § 2º, do CPC/2015, motivo pelo qual está ausente o necessário…

Processo Civil
Produção antecipada de provas
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