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MAI 2025
STJAgRg no RHC 167.203
AgRg no RHC 167.203
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava a suspeição de promotores da 15ª Vara Criminal de Fortaleza/CE.
Jurisprudências
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Súmula 234 do STJ
SúmulaA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
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1 decisão