Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 26 do STJ

Precedente qualificado

São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJAREsp 2.717.425

Busca e apreensão em alienação fiduciária

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação dos Temas 246, 247, 24, 25, 26 e 27 do STJ, por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por alinhamento do…

Busca e apreensão em alienação fiduciária

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