Jurisprudências
Decisões que citam
Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.103.043
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada no Tema n. 1.132 do STJ, na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na ausência de cotejo analítico conforme o art. 1.029, § 1º, do CPC e o art. 255 do RISTJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.508
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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