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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

19

MAR 2025

TSTRR 550-56.2018.5.12.0017

Tempo à disposição: espera pela condução fornecida pelo empregador

No caso em tela, a discussão acerca da possibilidade de o tempo em que o empregado aguarda otransportefornecido pela empresa ser considerado à disposição do empregador detém transcendência política , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Tempo à disposição
  • +5

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