Jurisprudências
Decisões que citam
É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 20242-97.2021.5.04.0004
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020246-06.2023.5.04.0121
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20947-83.2019.5.04.0451
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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