Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o direito de assistentes de educação infantil ao piso nacional do magistério.
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1 decisão
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.351
Conforme entendimento consolidado deste Superior Tribunal, quando o recurso não supera o juízo de admissibilidade, inexiste necessidade de sobrestamento do feito.
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