Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010207-06.2015.5.03.0008
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
31
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000216-84.2022.5.05.0014
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-EDCiv-RRAg 0000697-77.2020.5.09.0411
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0025091-51.2021.5.24.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0010384-03.2021.5.15.0015
Na hipótese dos autos, verifica-se que a Parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010533-56.2023.5.03.0049
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011219-88.2020.5.15.0091
Com relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: “O art. 93, IX, da Constituição…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0011604-61.2021.5.15.0136
A parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos termos do tema 339 da…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 1001230-96.2022.5.02.0070
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR-Emb-AIRR-Emb-AIRR-Emb-AIRR 0000539-03.2017.5.10.0022
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000012-81.2019.5.05.0002
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
27
MAR 2026
STFARE 1.573.419 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
MAR 2026
STFRcl 90.279 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou resolvido o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.
27
MAR 2026
STFARE 1.582.011 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e tributário. instituição de ensino e cultura. imunidade tributária. exigibilidade do certificado de entidade beneficente de assistência social – cebas. emissão e renovação. tema 32 da…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010475-64.2022.5.03.0089
A adoção de fundamentação per relationem não implica negativa da prestação jurisdicional ou ofensa às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados.
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