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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.515 decisões

07

ABR 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.860.455

Prescrição da pretensão punitiva

Embargos de declaração opostos, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, contra acórdão de órgão fracionário de Tribunal Superior que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso…

  • Processo Penal
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • +1

07

ABR 2026

TSTAg-AIRR 11903-82.2017.5.15.0005

Negativa de prestação jurisdicional: famesp

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1084-29.2021.5.12.0038

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 1002194-12.2015.5.02.0466

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 140-48.2022.5.07.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1209-15.2015.5.22.0107

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 102106-95.2017.5.01.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 144800-41.2005.5.15.0152

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 130900-93.2010.5.17.0011

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 1135-86.2018.5.06.0143

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 455-04.2019.5.05.0464

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 242-37.2022.5.19.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ED-Ag-ED-AIRR 1001476-24.2015.5.02.0463

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

07

ABR 2026

TSTAg-Ag-E-ED-ED-RR 130-81.2013.5.09.0026

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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