Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.227.757
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que: (i) o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral;
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.866.268
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no RHC 232.924
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.478.510
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.182.381
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AREsp 2.625.985
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.626.256
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Temas n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.348.878
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
23
SET 2026
STJAgRg no RE no AgRg nos EREsp 2.237.242
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 1.852.240
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.140.838
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2026
STJAgInt no RE no REsp 2.104.116
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339 e 660 do STF.
23
SET 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.182.098
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.883.632
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF nos Temas n. 181 e 339 exarados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.166.061
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
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