Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.515 decisões
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JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100289-89.2017.5.01.0551
A gravoInternointerpostoemfacededecisãopormeiodaqualsedenegouseguimentoaorecursoextraordinário,comfundamentonosTemas181,339e 660 derepercussãogeraldoSTF.C om relação à alegada nulidadedoacórdãopornegativadeprestaçãojurisdicional , o Supremo Tribunal Federal…
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JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20722-59.2018.5.04.0302
Na hipótese dos autos, constata-se que o acórdão recorrido adotou fundamentação clara e satisfatória acerca das questões que lhe foram submetidas.
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100212-32.2018.5.01.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1874-34.2014.5.08.0114
Nos termos do Tema 339 o STF fixou a tese jurídica de que a fundamentação exigida pela norma constitucional pode ser sucinta, sem a necessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11058-45.2020.5.15.0005
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10878-33.2016.5.03.0060
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-E-RRAg 80300-24.2012.5.17.0003
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339 e 196 de Repercussão Geral do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 16542-04.2017.5.16.0010
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, diante da conformidade com a tese de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Tema 339 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-AIRR 193500-24.1999.5.09.0670
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à " legitimidade da execução na Justiça do Trabalho de bens que, a despeito de não…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 498-05.2016.5.23.0056
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20257-57.2021.5.04.0104
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", parte final, do CPC (Temas 339 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1096-15.2020.5.22.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ED-AIRR 207400-14.2006.5.02.0027
As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 159500-87.2006.5.01.0342
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1807-88.2018.5.22.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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