Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
18
SET 2025
TSTRR 10624-42.2016.5.03.0163
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRR 11039-76.2015.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRRAg 10495-57.2016.5.03.0027
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRR 10081-25.2017.5.03.0027
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRR 11209-26.2017.5.03.0142
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRR 11156-05.2017.5.03.0026
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTRR 10653-29.2016.5.03.0087
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTAg-RR 10154-60.2018.5.03.0027
Discute-se se é válida a norma coletiva que autoriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento com jornada diária de 8 horas e 48 minutos, nas hipóteses em que comprovada a prestação habitual de horas extras.
18
SET 2025
TSTRRAg 498-86.2019.5.08.0130
Discute-se a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quanto à análise da alegação de labor extraordinário habitual além da 8ª diária, em caso de turnos ininterruptos de revezamento fixados por norma coletiva até o limite de 8…
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 1001523-38.2019.5.02.0372
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou provimento ao agravo de instrumento da parte por considerar indevidas a sétima e a oitava hora pelo labor em turnos ininterruptos de revezamento…
18
SET 2025
TSTRR 11099-32.2016.5.03.0087
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
18
SET 2025
TSTED-Ag-RR 1481-73.2017.5.17.0011
Ao contrário do que afirma a parte embargante, há no pedido de horas extras alusão a "sobrejornadas após o horário contratual" , até porque, entre os pedidos de horas extras contidos na inicial, além dos minutos residuais, havia também alusão à inobservância…
18
SET 2025
TSTRR 10932-78.2017.5.03.0087
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
17
SET 2025
TSTRRAg 11461-92.2017.5.15.0110
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para 8 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 –Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
17
SET 2025
TSTRR 11086-53.2015.5.03.0027
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
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