Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
09
OUT 2025
TSTRRAg 24839-70.2015.5.24.0002
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10066-32.2023.5.03.0064
A controvérsia dos autos não diz respeito à possibilidade do elastecimento de jornada nos turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva, mas, sim, a possibilidade de prorrogação da jornada em atividades insalubres sem licença prévia das…
09
OUT 2025
TSTRR 12194-63.2017.5.03.0087
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
09
OUT 2025
TSTRR-Ag 10107-65.2018.5.15.0120
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
08
OUT 2025
TSTEmb-Ag-RRAg 0010859-04.2020.5.03.0087
Controverte-se acerca do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado pela FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. incorporada ao Grupo Stellantis Automóveis Brasil Ltda., no qual se estabeleceu jornada em turnos ininterruptos de revezamento de…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1000712-45.2022.5.02.0252
Não merece provimento o agravo, devendo ser mantida a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras. A discussão dos autos diz respeito à norma coletiva que fixa a adoção de turnos de revezamento com jornadas superiores a 8 (oito) horas diárias.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010699-41.2023.5.03.0097
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
02
OUT 2025
TSTAg-ED-RR 10348-26.2019.5.03.0027
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo Nº 213 acerca da questão " Diante da tese de repercussão geral (Tema 1046) fixada pelo STF de que ‘ão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
02
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 1001785-21.2016.5.02.0007
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
02
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 10267-82.2014.5.15.0071
A discussão acerca do índice aplicável aos juros e correção monetária está preclusa, pois a reclamada se insurgiu contra o índice aplicado no juízo de origem apenas em sede de agravo.
02
OUT 2025
TSTRR-Ag 11903-29.2017.5.03.0163
A discussão ora travada nos autos refere-se à questão da negociação coletiva dos turnos ininterruptos de revezamento.
02
OUT 2025
TSTRRAg 1000509-50.2019.5.02.0006
Extrai-se do acórdão regional que houve descumprimento da norma coletiva pela empregadora , pois consignado que, mesmo em face do acordo coletivo de trabalho que elasteceu a jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para 8 horas, havia a prestação…
02
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20477-30.2019.5.04.0232
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0011282-51.2019.5.15.0123
Em razão do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.476.596-MG, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como representativo da controvérsia (CPC/2015, art. 1.036, § 1º), em que o Plenário, por unanimidade, entendeu que a prática habitual de horas extras…
01
OUT 2025
TSTRR 11159-38.2019.5.15.0128
A agravante demonstrou que o acórdão regional adota entendimento contrário à tese vinculante fixada pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633/GO ( leading case , Relator Ministro Gilmar Mendes), submetido à sistemática da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
