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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

05

DEZ 2025

STFARE 1.543.675 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

05

DEZ 2025

STFARE 1.569.586 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

05

DEZ 2025

STFARE 1.574.254 AgR

Alienação fiduciária: execução extrajudicial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

05

DEZ 2025

STFARE 1.569.541 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

01

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.904.969

Liminar: requisitos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.

  • Processo Civil
  • Liminar
  • +1

01

DEZ 2025

STFARE 1.572.467 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

01

DEZ 2025

STFARE 1.570.512 AgR

Prazo para conclusão

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por incidência da Súmula 735 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Prazo para conclusão

01

DEZ 2025

STFARE 1.573.427 AgR

Decisão liminar

Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 735 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Decisão liminar

01

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.970.035

Decisão da presidência: liminar

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula 735 do STF.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

01

DEZ 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.663

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

01

DEZ 2025

STFARE 1.564.748 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

01

DEZ 2025

STFARE 1.570.279 AgR

Corrupção ativa: “mafia da merenda escolar”

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Corrupção ativa
  • +4

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