Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
21
FEV 2025
STFARE 1.528.098 AgR
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Duplo juízo de admissibilidade.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.622.409
Não se cogita negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.693.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, o qual buscava o deferimento de tutela de urgência negada pelas instâncias ordinárias.
17
FEV 2025
STJREsp 2.187.741
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
14
FEV 2025
STFARE 1.520.200 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. processo penal. cautelar de sequestro/arresto de bens. súmula n. 735/STF. preliminar de repercussão geral não demonstrada. inexistência de prequestionamento e de ofensa direta à constituição da…
14
FEV 2025
STFARE 1.527.683 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
FEV 2025
STFARE 1.518.245 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.
14
FEV 2025
STFARE 1.522.282 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
03
FEV 2025
STFARE 1.516.903 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.
03
FEV 2025
STFARE 1.508.579 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFRE 1.516.841 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFRE 1.487.441 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.941 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
FEV 2025
STFARE 1.521.009 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar em ação civil pública.
18
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.149.851
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido.
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