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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1022 do STJ

Precedente qualificado

"É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, CPC".

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3 decisões

09

FEV 2026

STJREsp 2.224.176

Cabimento de agravo de instrumento em pedido de falência por impontualidade

Recurso especial interposto contra acórdão em agravo interno que não conheceu de agravo de instrumento por não se enquadrar no art. 1.015 do CPC, mantendo a decisão monocrática de indeferimento da produção de provas.

  • Direito Empresarial
  • Aplicabilidade do tema n. 1.022 do STJ na fase prévia

12

AGO 2025

STJAgRg no AREsp 2.816.232

Direito processual civil e penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices apontados na decisão de inadmissão do recurso especial, notadamente a incidência da…

  • Processo Civil

11

JUN 2025

STJAgInt no AREsp 2.640.771

Insurgência da parte demandada

De acordo com a jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra decisão que, com fulcro no art. 1.030, I, b, do CPC/15, nega seguimento a recurso especial, é o agravo interno para o próprio Tribunal de origem. Precedentes.

  • Insurgência da parte demandada

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