Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
15
MAI 2026
STFARE 1.597.423 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na origem (Súmula 287/STF).
15
MAI 2026
STFARE 1.592.352 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou conhecimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, da deficiência de fundamentação e da inexistência…
15
MAI 2026
STFRcl 92.366 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a ausência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demanda…
15
MAI 2026
STFARE 1.585.044 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.595.285 AgR-segundo
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, a todos os fundamentos da decisão agravada.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.596.603 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 287 do STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.580.849 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que conheceu o agravo regimental e negou-lhe provimento, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo por meio da aplicação da Súmula 287/STF.
11
MAI 2026
STFARE 1.375.275 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em que a defesa sustenta ter impugnado adequadamente os óbices de admissibilidade, notadamente quanto ao prequestionamento, à alegada ofensa…
11
MAI 2026
STFARE 1.592.265 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
11
MAI 2026
STFARE 1.598.721 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
STFARE 1.598.451 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAI 2026
STFARE 1.597.827 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. recurso extraordinário contra decisão…
11
MAI 2026
STFRcl 91.674 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demanda o…
11
MAI 2026
STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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