Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 579 do STF

Súmula

A cal virgem e a hidratada estão sujeitas ao imposto de circulação de mercadorias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2026

TSTAIRR 11955-95.2017.5.15.0064

Trabalhadora contratada por concurso público para exercer suas atividades em hospital regional

A ação foi ajuizada pela trabalhadora TANIA CRISTINA MASCHER, falecida no curso do processo (atualmente consta no polo ativo sua dependente SAMYRA VICTORIA MASCHER DA SILVA), contra o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL e o…

Direito Civil
Multa do artigo 467 da CLT
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