Jurisprudências
Decisões que citam
"Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
26
AGO 2026
STJAREsp 3.208.803
O agravo não comporta conhecimento no tocante à negativa de seguimento do recurso especial em razão da aplicação, à espécie, da sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, conforme os Temas n. 1.071, 1.072 e 1.073 do STJ (Pet n. 12.344/DF que revisou os…
29
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.204.078
O recorrente nada disse a respeito sobre a violação ao art. 1.022, III, do CPC em suas razões, portanto a questão resta preclusa.
03
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.197.621
A alegação de que o conhecimento do recurso especial deveria ser obstado pela Súmula n. 283 do STF, porque teria deixado de impugnar fundamento autônomo do acórdão recorrido, não foi suscitada pela parte ora agravante em suas contrarrazões ao apelo nobre.
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