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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 515 do STJ

Súmula

A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

20

MAI 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.990.656

São paulo: issqn

Deu-se à causa o valor de R$ 48.416.867,95 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

  • Processo Civil
  • São paulo
  • +5

22

ABR 2026

STJAREsp 3.106.700

Alegação de decisão surpresa: não ocorrência

Quanto à alegação de existência de decisão surpresa porque o Juízo determinou, de ofício, a reunião de execuções fiscais sem a prévia intimação da executada, deve-se ressaltar que esta Corte possui o entendimento de que a decisão surpresa só ocorre nos casos…

  • Processo Civil
  • Alegação de decisão surpresa
  • +2

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